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Universidade de Brasília

Browsing by Orientador Aranha, Márcio Iorio

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Date de publicationData de defesaTitreAuteur(s)Orientador(es)Coorientador(es):
22-nov-202130-aoû-2021Estado regulador e cultura : a regulação como vetor do desenvolvimento econômico de mercados criativosChaim, Caio Eduardo CormierAranha, Márcio Iorio-
22-jui-201911-déc-2018A ICANN entre governança e regulação : análise da atuação regulatória da ICANN nos programas de expansão dos gTLDs no Sistema de Nomes de Domínio (DNS) da InternetBianchi, José FlavioAranha, Márcio Iorio-
11-fév-20205-avr-2019La participación ciudadana en la formulación de actos administrativos de licenciamiento ambiental : cuestiones sobre la teoría procesal administrativa en Chile y BrasilOrtega, Jorge Aníbal ArandaAranha, Márcio Iorio-
19-sep-202230-mai-2022Litigância regulatória judicial e práticas decisórias dos tribunais superiores : uma análise da aplicação do conceito de deferênciaLemos, Eliza Victória SilvaAranha, Márcio Iorio-
-15-jan-2020Os marcos normativos dos meios de telecomunicação no Uruguai : a influência dos paradigmas regulatórios na formulação da Ley de Servicios de Comunicación AudiovisualCaju, Oona de OliveiraAranha, Márcio Iorio-
16-déc-20225-aoû-2022Openness doesn’t hurt : enforcing qualified machine-learning transparency for data protection through responsive regulationPereira, José Renato Laranjeira deAranha, Márcio Iorio-
20-avr-202218-jan-2022Participação privada no exercício de funções de autoridade pública : análise comparada da experiência brasileira e estadunidenseCamara, Rafael Rodrigues Pessoa de MeloAranha, Márcio Iorio-
9-fév-201729-sep-2016Pesquisa, desenvolvimento e inovação em tecnologias da informação e comunicação: Lei de Informática e incentivos fiscais à luz das novas teorias regulatóriasScholze, Simone Henriqueta CossetinAranha, Márcio Iorio-
25-oct-20116-mai-2011Republicanismo, instituições e a ingestão de normas internacionais por setores regulados brasileirosOliveira, Artur Coimbra deAranha, Márcio Iorio-
22-aoû-20177-mar-2017Reversibilidade de bens na concessão do serviço telefônico fixo comutado : uma análise crítica na perspectiva da Teoria Responsiva da RegulaçãoPinheiro, Alexandre PereiraAranha, Márcio Iorio-
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