| Data de publicação | Data de defesa | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Coorientador(es) |
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| 12-Jul-2016 | 29-Mar-2016 | Divisão de poderes e jurisdição constitucional direta : ressignificação do princípio e precisão conceitual da função no sistema brasileiro | Barbosa, Ademar Cypriano | Fernandes, Ricardo Vieira de Carvalho | - |
| 3-Mar-2016 | 11-Dez-2015 | Punitive damages : origem e proposta de aplicabilidade temperada ao direito brasileiro | Cruz, André Pinheiro | Fernandes, Ricardo Vieira de Carvalho | - |
| 27-Mai-2016 | 17-Dez-2015 | Sobreposição de coisa julgada: uma perspectiva no exterior e no Brasil em busca de uma solução adequada para o direito brasileiro | Becker, Rodrigo Frantz | Fernandes, Ricardo Vieira de Carvalho | - |