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17-Jan-2024
25-Out-2023
A fase de saneamento e organização da atividade probatória no processo coletivo como instrumento efetivo à reparação dos danos no litígio ambiental
Diniz, Moisés Ferreira
Oliveira, Carina Costa de
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27-Set-2017
30-Mar-2017
Funções da responsabilidade civil ambiental : uma análise através da jurisprudência nacional de danos marinhos pela navegação
Coutinho, Larissa Maria Medeiros
Oliveira, Carina Costa de
-
1-Abr-2020
9-Ago-2019
O licenciamento ambiental como instrumento para uma gestão integrada dos recursos minerais no espaço marinho brasileiro
Lima, Raquel Araújo
Oliveira, Carina Costa de
-
22-Mar-2019
12-Nov-2019
A limitada conexão entre a mineração e a conservação da biodiversidade nos fundos marinhos : uma análise das normas materiais de proteção ambiental aplicáveis aos fundos marinhos
Barros, Thiago Carvalho
Oliveira, Carina Costa de
-
9-Set-2021
8-Abr-2021
A limitada contribuição dos instrumentos jurídicos à gestão integrada das áreas marinhas protegidas federais brasileiras
Barros, Larissa Suassuna Carvalho
Oliveira, Carina Costa de
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13-Jan-2023
11-Ago-2022
Mineração no mar territorial brasileiro : limites e perspectivas normativos para a compatibilização com a proteção do ambiente costeiro
Furiati, Adriano de Ávila
Oliveira, Carina Costa de
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25-Ago-2021
8-Ago-2019
A operacionalidade jurídica do desenvolvimento sustentável no processo decisório judicial : os indicadores de sustentabilidade como forma de implementação do princípio da integração
Santos, Marcus Tullius Leite Fernandes dos
Oliveira, Carina Costa de
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16-Jan-2024
17-Fev-2023
A tipologia das obrigações ambientais preventivas anteriores e concomitantes ao transporte marítimo de cargas potencialmente poluidoras no Brasil
Fernandes, Fernanda Braga Modesto
Oliveira, Carina Costa de
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15-Mai-2020
O zoneamento ecológico-econômico costeiro do Estado de São Paulo como instrumento de gestão integrada da zona costeira.
Takara, Naomy Christiani
Oliveira, Carina Costa de
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