| Date de publication | Data de defesa | Titre | Auteur(s) | Orientador(es) | Coorientador(es): |
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| 24-mai-2011 | 23-mar-2011 | O advento da proteção constitucional do cerrado : um exemplo da imperatividade da leitura dinâmica e aberta do § 4º do art . 225 da Constituição Federal | Viana, Maria Tereza Barros | Carvalho Netto, Menelick de | - |