| Data de publicação | Data de defesa | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Coorientador(es) |
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| 1-Nov-2013 | Mai-2013 | Luta por reconhecimento e processo legislativo : a participação das comunidades remanescentes de quilombos na formação do art. 68 do ADCT | Souza, Rodrigo Gonçalves de | Benvindo, Juliano Zaiden | - |
| Set-2010 | - | O conceito hegeliano de direito na filosofia do espírito de 1805/06 | Lima, Erick Calheiros de | - | - |