| Data de publicação | Data de defesa | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Coorientador(es) |
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| 26-Nov-2014 | 15-Set-2014 | Liberdade de religião ou laicidade estatal : a (in)constitucionalidade da presença religiosa nos serviços públicos de rádio e televisão | Franzoi, Vinícius | Milovic, Miroslav | - |
| 3-Mar-2017 | 27-Out-2016 | O Estado laico no confessionário : a atuação religiosa e a luta pela cidadania LGBT durante a tramitação do PLC 122/2006 | Santana, Leonardo da Silva | Duarte, Evandro Charles Piza | - |