| Issue Date | Data de defesa | Title | Author(s) | Orientador(es) | Coorientador(es): |
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| 2008 | 2008 | Reforma agrária e preço justo : a indenização na desapropriação para fins de reforma agrária e possibilidades de ruptura do individualismo proprietário | Santos, João Paulo de Faria | Lôbo, Paulo Luiz Netto; Sousa Junior, José Geraldo de | - |
| 20-Mar-2012 | 27-Oct-2011 | Seguro Ambiental : garantia de recursos para reparação de danos causados ao meio ambiente | Costa, Sildaléia Silva | Mota, José Aroudo | - |