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16-Jul-2012
23-Mar-2012
O controle de constitucionalidade das súmulas dos tribunais superiores no Brasil : necessidade, possibilidade e crítica à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Jesus, Ricardo Antonio Rezende de
Martins, Argemiro Cardoso Moreira
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14-Ago-2013
20-Set-2012
"O direito achado no campo" : a construção da liberdade e da igualdade na experiência da turma Evandro Lins e Silva
Sousa, Ranielle Caroline de
Costa, Alexandre Bernardino
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10-Mar-2014
5-Jul-2013
O incidente de resolução de demandas repetitivas no projeto do novo Código de Processo Civil : segurança jurídica e legitimidade democrática das decisões judiciais no Estado Constitucional de Direito
Silva, Jamyl de Jesus
Nunes, Jorge Amaury Maia
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12-Mai-2022
25-Jan-2022
Política criminal e Estado Democrático de Direito : o caso de Angola
Mvumbi, Betuel Virgílio
Castilho, Ela Wiecko Volkmer de
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