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Coorientador(es):
1-jun-2015
31-mar-2014
O estatuto jurídico das relações homoafetivas uma aproximação à sua concretização normativa
Lima, Suzana Borges Viegas de
Galindo, George Rodrigo Bandeira
Lôbo, Paulo Luiz Neto
10-mar-2014
5-jul-2013
O incidente de resolução de demandas repetitivas no projeto do novo Código de Processo Civil : segurança jurídica e legitimidade democrática das decisões judiciais no Estado Constitucional de Direito
Silva, Jamyl de Jesus
Nunes, Jorge Amaury Maia
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5-oct-2020
18-mar-2020
Processualização e segurança jurídica : a aplicação do prazo decadencial quinquenal nos processos administrativos
Neves, Isadora França
Carvalho Neto, Tarcísio Vieira de
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17-jul-2023
30-ago-2022
Reclamação constitucional e sistema de precedentes brasileiro : realidade, obstáculos e desafios
Xavier, Renata Lyra Alves
Fonseca, Reynaldo Soares da
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25-abr-2018
30-may-2017
Segurança jurídica do tráfego imobiliário : análise principiológica à luz dos novos normativos reguladores
Malta, Alberto Emanuel Albertin
Lima, Frederico Henrique Viegas de
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