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5-Jul-2010
13-Mar-2006
A mutação constitucional e a coisa julgada no controle abstrato de constitucionalidade : análise de um fragmento da jurisprudência no Supremo Tribunal Federal
Pádua, Antonio Carlos Torres de Siqueira de Maia e
Mendes, Gilmar Ferreira
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27-Jul-2012
8-Mar-2012
O direito à assistência farmacêutica na experiência do Supremo Tribunal Federal
Andrade, Ricardo Barretto de
Mendes, Gilmar Ferreira
-
14-Mar-2007
14-Mar-2007
O direito à privacidade na sociedade da informação : efetividade desse direito fundamental diante dos avanços da tecnologia da informação
Vieira, Tatiana Malta
Mendes, Gilmar Ferreira
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19-Ago-2014
25-Fev-2014
O estado como titular de direitos fundamentais : (im)possibilidade e consequências da atribuição de direitos fundamentais às pessoas jurídicas de direito público
Ferreira, Hamanda Rafaela Leite
Mendes, Gilmar Ferreira
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16-Nov-2016
21-Set-2016
O orçamento público e suas emergências programadas : um estudo sobre a abertura de créditos extraordinários por medida provisória (2008-2015)
Fonseca, Rafael Campos Soares da
Mendes, Gilmar Ferreira
Roesler, Claudia Rosane
16-Mai-2023
24-Nov-2022
Semipresidencialismo no Brasil : uma evolução necessária
Cardoso, Matheus Pimenta de Freitas
Mendes, Gilmar Ferreira
Moraes, Daniela Marques de
13-Abr-2021
15-Out-1998
Teoria institucional e garantias institucionais : os direitos fundamentais e a dinâmica institucional de atualização do conteúdo jurídico
Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha
Mendes, Gilmar Ferreira
-
6-Ago-2013
2013
Transjusfundamentalidade : diálogos judiciais transnacionais sobre direitos fundamentais
Silva, Christine Oliveira Peter da
Mendes, Gilmar Ferreira
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