| Data de publicação | Data de defesa | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Coorientador(es) |
|---|---|---|---|---|---|
| 8-Out-2015 | 5-Mar-2015 | A quem interessa o controle concentrado da omissão inconstitucional : exame crítico acerca dos resultados produzidos pela Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão | Fulgêncio, Henrique Augusto Figueiredo | Costa, Alexandre Araújo | - |