| Data de publicação | Data de defesa | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Coorientador(es) |
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| 2-Dez-2014 | 15-Abr-2014 | Uma travessia no Direito : a gênese democrática do discurso jurídico e o Amicus Curiae como manifestação da transição paradigmática do direito | Oliveira, Igor Lima Goettenauer de | Carvalho Netto, Menelick de | - |
| 1-Dez-2022 | 15-Ago-2022 | Violência política de gênero : uma análise da tipologia a partir da vivência das parlamentares brasileiras | Souza, Ladyane Katlyn de | Carvalho Netto, Menelick de | Biroli, Flávia |