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Portaria n.13 CAPES
Resolução - Política de Informação do RIUnB
Resolução VRT n.27-2014 - Alteração de Teses e Dissertações
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Termo de Autorização - Teses e Dissertações
Termo de Autorização - Artigos e Outros
Modelo de Justificativa - Publicação Parcial
Modelo de Justificativa - Extensão de Prazo
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Repositório Institucional da UnB
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Author(s)
Orientador(es)
Coorientador(es):
1-Jul-2020
29-Feb-2020
Evolução do direito informacional na internet : a histórica luta pelo direito de informação no direito internacional dos direitos humanos e sua continuidade na era da informatização
Oliveira, Bruna Pinotti Garcia
Aguiar, Alexandre Kehrig Veronese
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9-Jul-2024
7-Mar-2024
"Fazer do Reino Unido o lugar mais seguro do mundo para estar on-line" : uma análise crítica do Online Safety Act como ferramenta de moderação de conteúdo no espaço britânico
Mota, Júlia Gomes
Aguiar, Alexandre Kehrig Veronese
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5-Jul-2024
20-Dec-2023
Interoperabilidade em transferências internacionais de dados pessoais: uma análise crítica dos regimes jurídicos de proteção de dados do Brasil, Argentina, Uruguai e Colômbia
Santos, Luiza Mendonça da Silva Belo
Aguiar, Alexandre Kehrig Veronese
-
22-Feb-2018
18-Oct-2017
Judicialização do direito à educação : o caso brasileiro sob a perspectiva da mobilização social por direitos
Erhardt, André Cavalcanti
Aguiar, Alexandre Kehrig Veronese
-
20-Feb-2018
20-Oct-2017
Neoconstitucionalismo, democracia neoliberal e colonialidade do poder : o caso da criação do Tribunal Constitucional da Bolívia (1992-1999)
Medeiros Filho, João Telésforo Nóbrega de
Aguiar, Alexandre Kehrig Veronese
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14-Jul-2022
28-Mar-2022
Privacidade no Direito Penal e o dilema da vigilância na era digital : a regulação da internet como instrumento de tutela de direitos fundamentais
Freitas, Marcio Luiz Coelho de
Aguiar, Alexandre Kehrig Veronese
-
4-Jul-2016
20-Apr-2016
A regulação diante da evolução da essencialidade do serviço público : a reclassificação da banda larga como serviço de telecomunicações nos Estados Unidos
Soares, Paulo Firmeza
Aguiar, Alexandre Kehrig Veronese
-
28-Jul-2017
22-Mar-2017
Regulação dos serviços de radiodifusão no Brasil : uma crítica à luz dos objetivos de promoção do pluralismo e do direito à comunicação
Cunha, Marcelo Barros da
Aguiar, Alexandre Kehrig Veronese
Freitas, Christiana Soares de
24-Oct-2019
21-Mar-2019
Teorias ciberregulatórias e o caso brasileiro : entre regulação e governança
Borges, Luana Chystyna Carneiro
Aguiar, Alexandre Kehrig Veronese
-
13-Jan-2022
30-Jun-2021
The Federal Trade Commission Against Facebook : a law and society approach to consumer privacy and competition policy
Fonseca, Mariana Moutinho
Aguiar, Alexandre Kehrig Veronese
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12-Feb-2020
31-May-2017
O Trilema Regulatório aplicado ao setor elétrico brasileiro : análise sociojurídica de disfunções sistêmicas
Chaves, Rodrigo Bandeira Silva
Aguiar, Alexandre Kehrig Veronese
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