| Data de publicação | Data de defesa | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Coorientador(es) |
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| 3-Jul-2024 | 5-Dez-2023 | Contratos atípicos no Direito Empresarial : a atipicidade contratual entre contratos socialmente típicos e novos negócios | Carvalho, Ângelo Gamba Prata de | Mello, Ana de Oliveira Frazão Vieira de | - |
| 12-Set-2024 | 5-Jul-2024 | Infância, adolescência e tecnologia ; o dever geral de cuidado das plataformas digitais na curadoria de conteúdos que incitam a violência nas escolas | Hernandez, Letícia Duarte | Mello, Ana de Oliveira Frazão Vieira de | - |
| 10-Set-2024 | 25-Jan-2024 | A publicidade de vigilância frente ao arcabouço normativo brasileiro de proteção do consumidor | Lima Filho, Antônio Francisco Pereira | Mello, Ana de Oliveira Frazão Vieira de | - |