| Data de publicação | Data de defesa | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Coorientador(es) |
| 8-Nov-2016 | 21-Jul-2016 | Análise do arranjo institucional do setor portuário conforme a lei nº 12.815/2013 e seus impactos na regulação de arrendamentos operacionais | Barbosa, Fabiana de Oliveira | Santana, Ana Cláudia Farranha | - |
| 27-Set-2019 | 12-Fev-2019 | Atores da regulação da internet no Brasil : um diálogo sobre as decisões de bloqueio do Whatsapp e a elaboração do marco civil | Lemos, Amanda Nunes Lopes Espiñeira | Santana, Ana Cláudia Farranha | - |
| 5-Jun-2018 | 28-Fev-2018 | Derecho al agua y políticas públicas : análisis de la normatividad y políticas públicas sobre el abastecimiento de agua en Brasil y Colombia | Gutierrez Gongora, Catalina Maria | Santana, Ana Cláudia Farranha | - |
| - | 13-Fev-2020 | A efetivação constitucional do direito à saúde no Brasil : alternativas jurísticas para a consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS) | Cunha, Jarbas Ricardo Almeida | Santana, Ana Cláudia Farranha | - |
| 4-Jul-2024 | 13-Dez-2023 | Instrumentos jurídicos de Ciência, Tecnologia e Inovação : os desafios regulatórios para a efetivação do direito à tecnologia perante a Pandemia de Covid-19 e suas desigualdades raciais | Santos, Flávio Souza | Santana, Ana Cláudia Farranha | - |
| 22-Ago-2019 | 12-Mar-2019 | Internet y elecciones políticas : análisis de los instrumentos regulatorios de Brasil y Colombia (2014-2018) | Sanchez Cifuentes, Juan Esteban | Santana, Ana Cláudia Farranha | - |
| 14-Fev-2017 | 31-Mar-2016 | Lei de Acesso à Informação no Brasil : sua implementação e seus desafios | Cintra, Maria Eduarda Ribeiro | Santana, Ana Cláudia Farranha | - |
| 9-Jun-2021 | 11-Fev-2021 | Mercado e equidade : o empreendedorismo negro no Brasil | Silva, Lucas Sena | Santana, Ana Cláudia Farranha | - |
| 27-Abr-2016 | 25-Fev-2016 | A nova Lei dos Portos e os modelos de concessões e de agências reguladoras : mecanismos para a garantia do interesse público | Frezza, Conrado da Silveira | Santana, Ana Cláudia Farranha | - |
| 27-Jan-2017 | 1-Jul-2016 | Particularidades do instituto da prorrogação antecipada de contratos de arrendamento portuário no novo marco regulatório face à teoria da captura | Oliveira, Marcus Nylander Souza | Santana, Ana Cláudia Farranha | - |
| 18-Dez-2019 | 31-Mai-2019 | Política de consensualização de conflitos : o Núcleo de Práticas Jurídicas como espaço de acesso à justiça | Bezerra Júnior, José Albenes | Santana, Ana Cláudia Farranha | - |
| 5-Jul-2024 | 12-Dez-2023 | A política de dados abertos do Executivo Federal como forma de acesso à informação : instituições e sociedade | Bataglia, Murilo Borsio | Santana, Ana Cláudia Farranha | - |
| 22-Ago-2017 | 27-Jan-2017 | Proposta de ferramenta de análise multicritério de apoio à gestão municipal da mobilidade urbana | Moraes, Leonardo Nogueira de | Santana, Ana Cláudia Farranha | - |
| 4-Abr-2022 | 30-Set-2021 | Sujeito de direito às cotas raciais nos concursos públicos? : a encruzilhada jurídica entre o Exu(jeito) como concepção negra do Ser e o Odu-reparatório como materialização do direito | Nascimento, Wanderson Maia | Santana, Ana Cláudia Farranha | - |
