| Data de publicação | Data de defesa | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Coorientador(es) |
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| 29-Jun-2011 | 8-Nov-2010 | Ações afirmativas no Brasil : um estudo de caso sobre o Estatuto da Igualdade Racial | Alencar, Rafael Augusto da Costa | Gusmão, Luis Augusto Sarmento Cavalcanti de | - |
| 15-Fev-2017 | 16-Set-2016 | Justiça criminal e punição para traficantes e usuários de drogas no Distrito Federal : análise dos processos criminais no período de 2002 a 2010 | Alencar, Rafael Augusto da Costa | Costa, Arthur Trindade Maranhão | - |