| Data de publicação | Data de defesa | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Coorientador(es) |
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| 3-Jul-2020 | 16-Mar-2020 | Do conflito ao litígio : em busca de justiça no Sistema Interamericano de Direitos Humanos | Aquino, Luseni Maria Cordeiro de | Soria Batista, Analía Laura | - |
| 8-Jul-2020 | Ago-2002 | Intelligentsia jurídica, direito e justiça social no Brasil : interesses e ideologia na base da Constituição de 1988 | Aquino, Luseni Maria Cordeiro de | Santos, Eurico Antônio Gonzalez Cursino dos | - |