| Data de publicação | Data de defesa | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Coorientador(es) |
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| 6-Fev-2025 | 30-Jun-2023 | "Entre remanescentes e tribais, somos quilombolas!" - protocolos autônomos de consulta e consentimento prévio e o direito de livre-determinação dos quilombos no Brasil | Carvalho, Felipe Santos Estrela de | Netto, Menelick de Carvalho | - |