| Issue Date | Data de defesa | Title | Author(s) | Orientador(es) | Coorientador(es): |
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| 13-Apr-2022 | 22-Dec-2021 | A accountabilityjudiciale a necessária regulação do Poder Judiciário como garantia de acesso à razoável duração do processo | Castro, Arthur Gomes | Moraes, Daniela Marques de | - |