Data de publicação | Data de defesa | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Coorientador(es) |
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3-Mar-2016 | 11-Dez-2015 | Punitive damages : origem e proposta de aplicabilidade temperada ao direito brasileiro | Cruz, André Pinheiro | Fernandes, Ricardo Vieira de Carvalho | - |