| Data de publicação | Data de defesa | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Coorientador(es) |
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| Ago-2006 | Ago-2006 | A concepção coletivista de justiça como fator de insegurança jurídica : uma análise crítica do Direito alternativo | Jardim, Luiz Gomes | Kramer, Paulo Roberto da Costa | - |