Data de publicação | Data de defesa | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Coorientador(es) |
---|---|---|---|---|---|
16-Jul-2012 | 23-Mar-2012 | O controle de constitucionalidade das súmulas dos tribunais superiores no Brasil : necessidade, possibilidade e crítica à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal | Jesus, Ricardo Antonio Rezende de | Martins, Argemiro Cardoso Moreira | - |