| Issue Date | Data de defesa | Title | Author(s) | Orientador(es) | Coorientador(es): |
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| 14-Aug-2023 | 18-Oct-2022 | O Superior Tribunal de Justiça, o Código de Processo Civil de 2015 e o precedente : desafios para o desempenho da função de corte de vértice a partir de um novo modelo de julgamento colegiado | Pereira, André Luiz Salge | Moraes, Daniela Marques de | - |