Data de publicação | Data de defesa | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Coorientador(es) |
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27-Out-2011 | Abr-2011 | Vida, anencefalia e a ADPF 54 : perspectivas à luz da Constituição como sistema de princípios | Ramos Neto, Newton Pereira | Martins, Argemiro Cardoso Moreira | - |