| Data de publicação | Data de defesa | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Coorientador(es) |
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| 9-Nov-2009 | 2005 | Direito e ação afirmativa : as políticas de ação afirmativa para afro–brasileiros : acesso ao ensino superior | Rodrigues, João Jorge Santos | Pascual, Alejandra Leonor | - |