| Data de publicação | Data de defesa | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Coorientador(es) |
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| 31-Mar-2010 | 2009 | Anistia política no Brasil : os indícios e as deturpações do discurso do esquecimento à luz da teoria discursiva do direito e da democracia | Schinke, Vanessa Dorneles | Carvalho Netto, Menelick de | - |