| Data de publicação | Data de defesa | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Coorientador(es) |
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| 4-Nov-2013 | 2013 | O princípio geral de inclusão como fundamento ontológico para a união entre pessoas do mesmo sexo : crítica ao acórdão do Supremo Tribunal Federal | Barroso, Ramiro Freitas de Alencar | Carvalho Netto, Menelick de | - |
| 25-Jan-2017 | 2-Dez-2016 | “Sob o céu azul de nuvens doidas da capital do meu país, nós legislamos!” : a ADI 4277 e o conceito de família na Câmara dos Deputados | Silveira, Bianca Alves | Oliveira, Luís Roberto Cardoso de | - |