| Data de publicação | Data de defesa | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Coorientador(es) |
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| 6-Jul-2020 | 11-Mar-2020 | Fronteiras improváveis entre tempos e direitos : constitucionalismo compartilhado entre os sistemas de justiça estatal e Mẽbêngôkre Kayapó no acidente do Gol 1907 | Oliveira, Lucas Cravo de | Pinheiro, Douglas Antônio Rocha | Lobão, Ronaldo Joaquim da Silveira |