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Universidade de Brasília

Navegando por Assunto Direito administrativo

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6-Jul-202218-Mar-2022Acordos de leniência anticorrupção sob a perspectiva do Tribunal de Contas da União : como a corte de contas sanciona os signatários dos acordos celebrados entre 2017 e 2021?Freitas, Sarah Roriz deRivera, Amanda Athayde Linhares Martins-
5-Jul-202220-Abr-2022Análise crítica da sobreposição de atribuições do CADE e da CGU no combate aos cartéis em licitações da Petrobras : um estudo de casoMartins, Carlos Frederico BragaOliveira, Amanda Flávio de-
10-Dez-201429-Set-2014A aplicação da personalidade das penas (CF/88, art. 5°, XLV) pelo CRSFN - Conselho de recursos do sistema financeiro nacional como exemplo das limitações das estruturas normativas disponíveis á supervisão do mercado financeiro no BrasilLopes, Euler Barros FerreiraCastro, Marcus Faro de-
23-Mai-2017Dez-1995Arquivos ativos e massas documentais acumuladas na administração pública brasileira : busca de novas soluções para velhos problemasSousa, Renato Tarciso Barbosa deLopes, Luís Carlos-
2006Jul-2006Burocracia e participação : a experiência do orçamento participativo em Porto AlegreNassuno, MarianneCoelho, Maria Francisca Pinheiro-
28-Jun-20116-Mai-2011Direito administrativo e democracia : a interdependência entre interesses públicos e privados na Constituição da República de 1988Fischgold, BrunoCosta, Alexandre Bernardino-
16-Set-201919-Fev-2019Direito administrativo e sociedade mundial : os desafios da teoria do direito administrativo na construção do regime jurídico da cooperação técnica internacional recebida no contexto brasileiroCarvalho, Alexandre Cesar Paredes deNeves, Marcelo da Costa Pinto-
12-Jul-202315-Ago-2022Direito administrativo, Estado interventor e técnica : uma biografia jurídica de Hely Lopes Meirelles (1917-1990)Correa, Gustavo ZatelliSeelaender, Airton Lisle Cerqueira Leite-
17-Jan-20244-Jul-2023O direito anticorrupção e a concertação administrativa : a aplicabilidade do acordo de não persecução cível nos processos administrativos de responsabilização de entes privadosTamer, Maximiliano FerreiraCarvalho Neto, Tarcísio Vieira de-
8-Jul-202019-Mar-2020Entre máquinas administrativas e governos inteligentes : uma crítica da racionalidade no direito administrativo e uma proposta para os desafios do século XXITeixeira, Victor Epitácio CravoCastro, Marcus Faro de-
15-Jan-202422-Jul-2022Os impactos das alterações no sistema de improbidade administrativa pela Lei n.º 14.230/21 e a atipicidade do ato culposo : segurança jurídica ou enfraquecimento do combate à corrupção?Oliveira, Ana Luisa Vogado deLima, Frederico Henrique Viegas de-
29-Jul-201419-Mai-2014O papel do Estado na construção da economia e a possibilidade do direito como imaginação institucionalLaender, Gabriel BoavistaCastro, Marcus Faro de-
23-Abr-201231-Mar-2011Os discursos do juiz e do administrador no controle judicial de atos administrativos: uma questão de linguagemBarbosa, Elina MagnanMartins, Argemiro Cardoso Moreira-
22-Ago-20177-Mar-2017Reversibilidade de bens na concessão do serviço telefônico fixo comutado : uma análise crítica na perspectiva da Teoria Responsiva da RegulaçãoPinheiro, Alexandre PereiraAranha, Márcio Iorio-
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