| Data de publicação | Data de defesa | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Coorientador(es) |
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| Set-2016 | - | Democracia e transconstitucionalismo : “direito ao esquecimento”, extraterritorialidade e conflito entre ordens jurídicas | Acunha, Fernando José Gonçalves | - | - |
| 25-Jul-2016 | 30-Mar-2016 | Direito ao esquecimento : reação à expansão sistêmica dos meios de comunicação de massa? | Carvalho, Igor Chagas de | Neves, Marcelo da Costa Pinto | - |
| 2015 | - | Mémoria e esquecimento no mundo virtual : os mesmos gios tecendo uma nova trama ? | Rodrigues, Georgete Medleg; Oliveira, Eliane Braga de | - | - |