| Data de publicação | Data de defesa | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Coorientador(es) |
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| Out-1996 | - | Jurisdição constitucional e política : interpretativismo, não-interpretativismo e suas alternativas políticas e jurídicas : teoria estética? estudo da obra Contemporary constitutional lawmaking de Lief H. Carter | Aranha, Márcio Iório | - | - |