| Data de publicação | Data de defesa | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Coorientador(es) |
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| 21-Jan-2013 | 28-Jun-2006 | Direito, Moral e Democracia : reflexões sobre a concepção de Direito de Jürgen Habermas a partir de considerações críticas de Karl Otto-Apel | Souza, Juliana Amorim de | Milovic, Miroslav | - |
| 16-Jan-2012 | 7-Jul-2009 | Princípio jurídico da dignidade da pessoa humana : uma abordagem para reflexões filosóficas sobre a fundamentação da validade e da ética | Bandeira, Raphael Greco | Reis, Cláudio Araújo | - |