| Data de publicação | Data de defesa | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Coorientador(es) |
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| 30-Jun-2010 | Fev-2008 | A afirmação da justiça como a tese da única decisão correta : o enfrentamento da questão do caráter estruturalmente indeterminado do direito moderno | Rodrigues, Guilherme Scotti | Carvalho Netto, Menelick de | - |
| 6-Fev-2018 | 11-Set-2017 | Jürgen Habermas and Carl Schmitt in the paradigm of modernity : for a critique of the modern law | Grujić, Vanja | Milovic, Miroslav | Neves, Marcelo da Costa Pinto |