| Data de publicação | Data de defesa | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Coorientador(es) |
|---|---|---|---|---|---|
| 24-Jan-2023 | 12-Dez-1984 | Crédito público em função do orçamento : uma classificação jurídica | Muniz, Jorge Luiz Moreira | Bugarin, Bento José | - |
| 19-Ago-2014 | 25-Fev-2014 | O estado como titular de direitos fundamentais : (im)possibilidade e consequências da atribuição de direitos fundamentais às pessoas jurídicas de direito público | Ferreira, Hamanda Rafaela Leite | Mendes, Gilmar Ferreira | - |
| 24-Out-2019 | 18-Mar-2019 | Refuncionalização do estado e discurso autoritário : o pensamento de Castro Nunes (1924-45) | Bortolotto, Patrícia Soster | Seelaender, Airton Lisle Cerqueira Leite | - |
| 6-Abr-2010 | 2-Abr-2009 | A separação de poderes e o processo de institucionalização das agências reguladoras de telecomunicações nos EUA e no Brasil | Laender, Gabriel Boavista | Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha | - |