| Fecha de publicación | Data de defesa | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Coorientador(es): |
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| 13-abr-2022 | 1-oct-2021 | Povos indígenas, Povos e comunidades tradicionais e agricultores familiares : a disputa pelo direito no Conselho de Gestão do Património Genético | Vieira, Renata Carolina Corrêa | Sousa Junior, José Geraldo de | - |