Skip navigation

Navegando por Assunto Flagrante delito

Ir para: 0-9 A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U V W X Y Z
ou entre com as primeiras letras:  
Mostrando resultados 1 a 2 de 2
Data de publicaçãoData de defesaTítuloAutor(es)Orientador(es)Coorientador(es)
5-Jul-20107-Abr-2006Flagrante e prisão provisória na criminalização de furto : da presunção de inocência à antecipação de penaBarreto, Fabiana Costa OliveiraCastilho, Ela Wiecko Volkmer de-
2020-As hipóteses de busca e apreensão sem mandado nos casos de tráfico de drogas (crimes permanentes) : o sistema constitucional americano de garantias contra as buscas não razoáveis e o Recurso Extraordinário (RE) 603616 julgado pelo Supremo Tribunal FederalDuarte, Evandro Charles Piza; Medeiros, Felipe Rocha de; Siqueira, Flaviane Montalvão--