| Data de publicação | Data de defesa | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Coorientador(es) |
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| 13-Abr-2021 | 15-Out-1998 | Teoria institucional e garantias institucionais : os direitos fundamentais e a dinâmica institucional de atualização do conteúdo jurídico | Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha | Mendes, Gilmar Ferreira | - |