| Date de publication | Data de defesa | Titre | Auteur(s) | Orientador(es) | Coorientador(es): |
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| 2020 | - | Direito à liberdade e à igualdade nas políticas de reconhecimento : fundamentos jurídicos da identificação dos beneficiários nas cotas raciais | Duarte, Evandro Charles Piza; Bertúlio, Dora Lucia de Lima; Queiroz, Marcos | - | - |