| Date de publication | Data de defesa | Titre | Auteur(s) | Orientador(es) | Coorientador(es): |
|---|---|---|---|---|---|
| 15-oct-2014 | 25-jui-2014 | Desconstruindo o dogma da nulidade na fiscalização concreta de constitucionalidade no Brasil : um diálogo com a doutrina portuguesa sobre a titularidade do poder para excepcionar a regra da privação de eficácia das decisões positivas de inconstitucionalidade | Arcoverde, Bruno de Medeiros | Nunes, Jorge Amaury Maia | - |