| Data de publicação | Data de defesa | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Coorientador(es) |
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| 9-Set-2021 | 8-Abr-2021 | A limitada contribuição dos instrumentos jurídicos à gestão integrada das áreas marinhas protegidas federais brasileiras | Barros, Larissa Suassuna Carvalho | Oliveira, Carina Costa de | - |
| 25-Ago-2021 | 8-Ago-2019 | A operacionalidade jurídica do desenvolvimento sustentável no processo decisório judicial : os indicadores de sustentabilidade como forma de implementação do princípio da integração | Santos, Marcus Tullius Leite Fernandes dos | Oliveira, Carina Costa de | - |