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15-Out-2024
19-Abr-2024
Aplicabilidade do princípio da fraternidade nas decisões judiciais no Superior Tribunal de Justiça nos casos de prisão domiciliar
Ferreira, Leticia Mara Lima
Peixoto, Fabiano Hartmann
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17-Jan-2024
23-Mar-2023
A concepção racionalista da prova, a epistemologia jurídica e a decretação de prisão preventiva : o conteúdo normativo da ordem pública e standards probatórios
Freiria, Thiago Turbay
Rezende, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de
-
2-Out-2024
15-Mai-2024
Excesso de prazo na prisão preventiva à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
Oliveira, Joab Gouvea de
Fonseca, Reynaldo Soares da
-
18-Mar-2022
13-Dez-2021
Prisões preventivas da operação lava jato (2014-2017) : pesquisa empírica e crítica garantista
Chaves, Álvaro Guilherme de Oliveira
Rezende, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de
-
