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Fecha de publicaciónData de defesaTítuloAutor(es)Orientador(es)Coorientador(es):
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jun-2009jun-2009Perfil da propriedade contemporânea : destaque da propriedade fundiáriaMenezes, Olindo Herculano deLima, Frederico Henrique Viegas de-
15-jun-202017-oct-2019Uso comum ou propriedade privada? : o processo de construção e regulamentação do artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais TransitóriasSilva, Jean Michel Moreira daBernardino-Costa, Joaze-