| Data de publicação | Data de defesa | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Coorientador(es) |
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| 8-Nov-2019 | 11-Fev-2019 | Deslocados forçados no contexto da “crise dos refugiados” : diálogos do Direito Internacional com a Bioética | Oliveira, Inayá Potyra de Freitas Fortes de | Rocha, Dais Gonçalves | - |
| 2006 | 2006 | A política de proteção a refugiados da Organização das Nações Unidas : sua gênese no período pós-guerra (1946-1952) | Andrade, José Henrique Fischel de | Cervo, Amado Luiz | - |
| 6-Ago-2018 | 8-Fev-2018 | O sistema de proteção a refugiados e sua atuação perante as refugiadas sírias no Brasil | Matos, Ana Carolina Siqueira | Margalef, Delia Maria Dutra da Silveira | - |