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Universidade de Brasília

Browsing by Subject Responsabilidade do Estado

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Date de publicationData de defesaTitreAuteur(s)Orientador(es)Coorientador(es):
10-aoû-20206-mai-2020Contribuições da AED da responsabilidade civil ambiental objetiva ambiental do estado por dano catastrófico : o caso do megadesastre no município de Nova Friburgo da Região Serrana do Rio de JaneiroFreitas, Sabrina GomesNogueira, Jorge Madeira-
1-mai-201229-avr-2011Controle de convencionalidade : a influência das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Brasil e a declaração de nulidade da Lei de AnistiaMartins, Tahinah AlbuquerqueGalindo, George Rodrigo Bandeira-
24-jan-2011déc-2006Mídia e corrupção : a Operação Curupira na AmazôniaMoura, Denise Gomes deProcópio Filho, Argemiro-
avr-1980-O contencioso diplomático e os recursos de direito internoTrindade, Antônio Augusto Cançado--
19-aoû-201425-fév-2014O estado como titular de direitos fundamentais : (im)possibilidade e consequências da atribuição de direitos fundamentais às pessoas jurídicas de direito públicoFerreira, Hamanda Rafaela LeiteMendes, Gilmar Ferreira-
2003-O registro sanitário do medicamento similar no Brasil e suas implicações na saúde pública : a responsabilidade do Estado frente à vulnerabilidade da população.Guimarães, Maria Clara Lodi; Uehara, Emiko; Pereira, Rebeca Mancini; Garrafa, Volnei--
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