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Browsing by Subject Teto de gastos

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20-Sep-202429-May-2024A gênese do teto de gastos : argumentação legislativa para a aprovação da Emenda Constitucional Nº 95/2016Carcará, Sara MendesRoesler, Claudia RosaneNascimento, Roberta Simões
1-Jun-202330-Aug-2022Governança orçamentária e a aprovação de regras fiscais no Brasil : fatores determinantes e o papel dos stakeholders na implantação do teto de gastosDamasceno, Girley VieiraVieira, Diego MotaGomes, Ricardo Corrêa
15-Feb-202420-Oct-2023O impacto das despesas pagas da execução penal do estado de Goiás sob a pespectiva de legislações sobre teto de gastosSantos, Tiago Mota dosCosta, Aline Rachel Gonçalves-
26-Dec-202130-Aug-2021Novo Regime Fiscal e seus efeitos sobre despesas discricionárias da Universidade de BrasíliaSousa, Isabela Motta do ValeSouza Júnior, Celso Vila Nova de-