Análise da governança regulatória do setor de telecomunicações brasileiro : uma visão sobre a qualidade do processo de regulamentação utilizando uma abordagem sistêmica

Abstract

Um problema enfrentado na regulação de setores de infraestrutura é a capacidade de estabelecer mecanismos para atrair investimento da iniciativa privada na prestação do serviço público, tendo como plano de fundo a troca legítima de governos com diferentes ideologias caracterizadas por um regime democrático. A governança regulatória oferece mecanismos capazes de coibir ações discricionárias de reguladores e garantir estabilidade e credibilidade para atrair investimentos privados. Este trabalho tem o objetivo de realizar uma análise da qualidade dos indicadores de governança regulatória de Políticas e Instituições Regulatórias: Autonomia Decisória e Gerenciamento Regulatório e Accountability, Processos Regulatórios: Transparência e Acesso aos Regulamentos; Consulta Pública e Estratégia Regulatória de Longo Prazo e Ferramentas Regulatórias: Análise de Impacto Regulatório e Avaliação e Atualização da Regulamentação, por meio de uma análise sistêmica baseada na Heurística Sistêmica Crítica. A partir do resultado desta análise foi possível elaborar uma proposta de melhoria do processo de regulamentação setorial baseado em conceitos e ferramentas de Tecnologia da Informação. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT

A problem faced in regulation is the ability to establish mechanisms to attract private investment in the public utilities, having as background to exchange governments with different ideologies characterized by a democratic regime. The regulatory governance offers mechanisms capable of limit arbitrary regulatory actions to ensure stability and credibility to attract private investment. This work has the goal of carrying out an analysis of the quality of governance indicators of Regulatory Policies and Regulatory Institutions: Decision Autonomy and Regulatory Management and Accountability; Regulatory Processes: Transparency and Access to Regulations and Long Term Strategy Regulatory and Regulatory Tools: Regulatory Impact Analysis and Evaluation and Update of Regulation by means of a systemic analysis based on Heuristic Systemic Critical. From this analysis was prepared a proposal to improve the regulation process based on concepts and tools of Information Technology.