De frente para o passado: anistia política e reparação dos militantes da Guerrilha do Araguaia

Abstract

A anistia política brasileira de 1979 e os programas de reparação referentes às violações de direitos humanos no período entre 1946 e 1988 são duas temáticas controversas no seio da academia e da sociedade brasileira. O presente estudo enfoca-se nos processos de anistia política de militantes que participaram da chamada “Guerrilha do Araguaia” para buscar melhor compreender a memória e os sentidos de anistia política e de reparação que permeiam esses documentos. Com base em 50 processos de anistia, concluídos entre 2001 e 2011, no âmbito da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, desenvolve-se uma análise sobre a memória da guerrilha do Araguaia e sobre as mudanças de significado da anistia política de 1979. Essas discussões são de grande importância para se compreender o processo reparatório brasileiro e as múltiplas dimensões nele implicadas, como a reparação econômica, a moral e a histórica. O estudo conclui que houve transformações no sentido de anistia política e de reparação ao longo da transição política brasileira. Essas transformações ocorreram no sentido de incorporar conceitos do campo de estudo da “justiça de transição” e dos direitos humanos, que passaram a conviver com os referenciais clássicos de anistia política no Brasil. Essa aproximação entre campos conceituais diferentes permitiu não somente complementar noções pretéritas, mas também colocar novos desafios na agenda de transição brasileira. _________________________________________________________________________ ABSTRACT

Brazilian political amnesty of 1979 and the reparation programs concerned human rights’ violations between the years of 1946 and 1988 are two controversial topics in the academy and in the Brazilian society. This study focuses on the political amnesty of militants that participated in the so-called “Guerrilha do Araguaia” (1966-1975). The objective is to understand the memory and the meanings of political amnesty and reparations that underlies these documents. Based on 50 processes of amnesty, finished between 2001 and 2011, in the Brazilian Amnesty Commission, the study develops an analysis on the memory of the “Guerrilha do Araguaia” and on the changes of meaning of the 1979’s political amnesty. These discussions are of great importance in order to understand the Brazilian reparatory process and the various dimensions involved in it – such as economic, moral and historic reparation. The study concludes that there have being some transformations in the meaning of political amnesty and reparation in the course of Brazilian political transition. These transformations are signaling to the incorporation of concepts from the field of “transitional justice” and human rights. Such concepts are coexisting with traditional references of political amnesty in Brazil. This approximation between two different conceptual fields allowed not only to complement past notions, but also to put new challenges in the Brazilian transitional agenda.