Como os modelos de escolha de diretores incidem na gestão escolar?

Abstract

Este estudo analisa a gestão escolar do ensino médio público do Distrito Federal entre 1995 e 2010, desenvolvida a partir da promulgação de três dispositivos legais: lei distrital 957/95, lei distrital 247/99 e lei distrital 4036/07. Assim, a pesquisa buscou compreender como o modelo de escolha de diretor imprimido por cada legislação incidiu sobre o conselho escolar e suas atribuições, a construção do projeto político pedagógico e a descentralização administrativa e financeira. Para tanto, delineou-se trabalho empírico de natureza histórica, fundamentado nas categorias da contradição e da regulação. O campo empírico foi composto pelas 66 escolas Diretoria Regional de Ensino da Região Administrativa de Taguatinga-DF, com especial foco em seus nove centros de ensino médio, em cujo contexto realizou-se um diagnóstico inicial – mediante a aplicação de questionários abertos a diretores das 66 escolas –, e aprofundamento de aspectos ali identificados – por meio da realização posterior de entrevistas semi-estruturadas com onze diretores que estiveram à frente dos centros de ensino médio entre 1995 e 2010. A análise aponta para o reestabelecimento da configuração autoritária, neopatrimonial e hierárquica enraizada no contexto escolar, bem como para a estabilização do modelo neoliberal na gestão escolar das escolas do Distrito Federal, em oposição às experiências democráticas vivenciadas desde a transferência e inauguração da nova capital. Neste cenário, verifica-se o paulatino esvaziamento do conselho escolar enquanto espaço de conflitos, em contraposição aos anseios dos dirigentes por participação ativa da comunidade escolar. Similarmente, observa-se o esvaziamento do projeto político pedagógico de sua característica política, tornando-se um mosaico de projetos menores e independentes. No que que se refere à descentralização administrativa e financeira verificou-se que ela se configurou como meio de desconcentração de responsabilidades e tarefas, sem transferência de poder, em cujo contexto ganha relevância o papel fiscalizador da comunidade e do conselho escolar. Desta maneira, os dados permitem afirmar que o espaço da escola encontra-se destituído de poder decisório e os diretores em exercício têm se tornado cada vem mais gerentes e menos dirigentes, configuração esta que, por sua vez, demanda o uso de estratégias alternativas por parte dos sujeitos da escola no estabelecimento de suas reivindicações e lutas. _________________________________________________________________________________________ ABSTRACT

This study analyses the school management for secondary education in Distrito Federal between 1995 and 2010, developed from the promulgation of three legal instruments: district law 957/95, district law 247/99 and district law 4036/07. Therefore, the research aimed at understanding how the model for choosing principals expressed by each legislation reflected on the school council and its attributions, the construction of the political pedagogical project and the administrative and financial decentralization. An empirical research of historical nature was designed, based on the categories of contradiction and regulation. Thus, the empirical field was composed of the 66 schools which compose the Teaching Regional Administration of Taguatinga-DF Administrative Area, with special focus on its nine secondary schools, in which context was made an initial diagnosis – through the application of open questionnaires to the principals of the 66 schools –, and deepening of aspects identified – through the following semi structured interviews done with eleven principals who managed secondary schools between 1995 and 2010. The analysis points to the re-establishment of the authoritarian, neopatrimonialist and hierarchical configuration rooted in the context of schools, as well as the stabilization of the neoliberal model for the management of schools within Distrito Federal, in opposition to the democratic experiences lived since the transference and inauguration of the new capital. Within this scenario, the emptying of the school council as a space of conflict was observed, opposing the principals` longing for the active participation of the school community. Similarly, the emptying of the political pedagogical project of its political characteristic was also observed, making it a mosaic of smaller and independent projects. As for the administrative and financial decentralization, it was concluded that it worked rather as a means of deconcentration of responsibilities and tasks, without transference of power, in which context the supervisory role of the community and the school council gained relevance. Thus, the data allow the affirmation that the school space is destituted of decision power and that principals have become more and more managers and less directors, a configuration that, on the other hand, requires the school subjects to make use of alternative strategies in establishing their claims and fighting.