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Título: “Polícia, quando quer, faz!" : análise da estrutura de governança do “Pacto pela Vida” de Pernambuco
Autor(es): Macêdo, Andréia de Oliveira
Orientador(es): Costa, Arthur Trindade Maranhão
Assunto: Criminalidade urbana
Segurança pública - Pernambuco (PE)
Prevenção do crime - Pernambuco (PE)
Violência urbana - Pernambuco (PE)
Policiamento comunitário
Data de publicação: 20-Set-2012
Referência: MACÊDO, Andréia de Oliveira. "Polícia, quando quer, faz!": análise da estrutura de governança do "Pacto pela Vida" de Pernambuco. 2012. 142 f., il. Dissertação (Mestrado)—Universidade de Brasília, Brasília, 2012
Resumo: Este estudo pretendeu apreender e analisar os mecanismos e instrumentos formais de articulação que conferem capacidade de governança à política pública de redução dos homicídios em Pernambuco, denominada “Pacto pela Vida”. Neste sentido, buscou-se problematizar em que medida os desafios impostos à necessidade de coordenação de ações para controle e redução dos chamados “Crimes Violentos Letais e Intencionais” do Estado configuraram uma mudança, em termos paradigmáticos, na gestão local da segurança pública. Os resultados apontaram que a política de segurança do estado de Pernambuco assume a tentativa de conciliação entre as duas estratégias de controle criminal, explicadas por Garland (2008): “estratégia de segregação punitiva” e “parcerias preventivas”. Para tanto, foram criados procedimentos e instaladas estruturas de administração pública, voltadas ao campo do controle e da justiça criminal, afeitas à filosofia da gestão por resultados. Também foram absorvidas inovações desenvolvidas no modelo Compstat de Nova York, configurando um exemplo de mudança institucional que Powell & Dimaggio (1991) classificariam como “isomorfismo mimético”. A formatação do modelo Compstat, aplicado à realidade da segurança pública pernambucana, alterou a forma procedimental das polícias e tornou necessária a discussão coletiva de soluções e respostas aos problemas focais estabelecidos pela política. Entretanto, é possível afirmar que houve reforço institucional e valorização das estratégias de controle pautadas na ação policial, mobilizando mecanismos e instrumentos do que o texto norteador do “Pacto pela Vida” convencionou chamar de “repressão qualificada”, ou, em outros termos, de controle por meio de atuação policial repressiva. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT
Este estudo pretendeu apreender e analisar os mecanismos e instrumentos formais de articulação que conferem capacidade de governança à política pública de redução dos homicídios em Pernambuco, denominada “Pacto pela Vida”. Neste sentido, buscou-se problematizar em que medida os desafios impostos à necessidade de coordenação de ações para controle e redução dos chamados “Crimes Violentos Letais e Intencionais” do Estado configuraram uma mudança, em termos paradigmáticos, na gestão local da segurança pública. Os resultados apontaram que a política de segurança do estado de Pernambuco assume a tentativa de conciliação entre as duas estratégias de controle criminal, explicadas por Garland (2008): “estratégia de segregação punitiva” e “parcerias preventivas”. Para tanto, foram criados procedimentos e instaladas estruturas de administração pública, voltadas ao campo do controle e da justiça criminal, afeitas à filosofia da gestão por resultados. Também foram absorvidas inovações desenvolvidas no modelo Compstat de Nova York, configurando um exemplo de mudança institucional que Powell & Dimaggio (1991) classificariam como “isomorfismo mimético”. A formatação do modelo Compstat, aplicado à realidade da segurança pública pernambucana, alterou a forma procedimental das polícias e tornou necessária a discussão coletiva de soluções e respostas aos problemas focais estabelecidos pela política. Entretanto, é possível afirmar que houve reforço institucional e valorização das estratégias de controle pautadas na ação policial, mobilizando mecanismos e instrumentos do que o texto norteador do “Pacto pela Vida” convencionou chamar de “repressão qualificada”, ou, em outros termos, de controle por meio de atuação policial repressiva.
Informações adicionais: Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília Instituto de Ciências Sociais, Departamento de Sociologia, Programa de Pós-Graduação em Sociologia, 2012.
Aparece nas coleções:Teses, dissertações e produtos pós-doutorado

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