O Programa de Cidades Históricas (PCH) : por uma política integrada de preservação do patrimônio cultural – 1973/1979

Abstract

A degradação dos centros históricos é objeto de estudos e políticas há pelo menos cinco décadas no Brasil. Contudo, os especialistas ainda buscam soluções para dar sustentabilidade às ações de preservação do patrimônio cultural, de maneira a tornar mais eficiente a utilização de recursos públicos, bem como proporcionar melhorias na qualidade de vida da população moradora e usuária. No entanto, muitas ações empreendidas pelo Estado brasileiro são pouco estudadas, tendo como consequência o pouco conhecimento do caminho já percorrido e, acreditamos, a repetição de políticas ao invés da formulação de outras mais maduras. Nesse sentido, esta dissertação visa a estudar o Programa de Cidades Históricas (PCH), implementado no início da década de 1970 pelo Ministério do Planejamento e Coordenação Geral como a política pública brasileira de preservação do patrimônio cultural. O interesse no Programa vem de diversas questões, entre elas: sua formulação e coordenação pelo órgão de planejamento do governo federal e não pela instituição responsável pela política de preservação do patrimônio cultural brasileiro (o Iphan); a proposta de se efetivar dentro de uma perspectiva de política integrada, ou seja, em que outros órgãos federais efetivassem ações com o mesmo foco, possibilitando maior eficiência aos investimentos públicos; a proposta de descentralização da política, por meio de sua execução pelos estados; a aplicação significativa de recursos na área de patrimônio cultural, especialmente se comparada à capacidade de investimentos do Iphan até a década de 1970. Nossa análise busca entender essa política sob o ponto de vista do seu processo de formulação e implementação, no período de 1972 a 1979. Entretanto, para entender as bases em que se constituiu o Programa, retroagimos à década de 1960 nos dois primeiros capítulos, com o objetivo de compreender as diretrizes formuladas pelo Ministério do Planejamento, coordenador do Programa, e a política de preservação implementada pelo Iphan, o principal ator no campo do patrimônio cultural. Considerando o enfoque no processo, definimos os seguintes objetivos para a pesquisa: a) avaliar as relações de poder em jogo durante a construção e a implementação do Programa; b) compreender o grau de sucesso que o Programa obteve na construção de um Sistema Nacional, analisando sua articulação junto aos estados e outros órgãos federais, principalmente o Iphan, o Ministério do Planejamento, a Empresa Brasileira de Turismo (Embratur) e a Comissão Nacional de Regiões Metropolitanas e Política Urbana (CNPU); c) avaliar o papel do Programa enquanto indutor de novas práticas institucionais no campo da preservação do patrimônio cultural, especialmente com relação ao Iphan e aos estados federativos brasileiros. Nossas fontes, além da bibliografia existente sobre os aspectos mencionados acima, localizaram-se principalmente nos Arquivos Centrais do Iphan (Brasília e Rio de Janeiro), bem como no Arquivo da Superintendência do Iphan em Pernambuco, onde se encontra a documentação referente ao período e ao tema estudado. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT

The degradation of historic centers has been a subject of studies and policies for at least five decades in Brazil. However, experts are still seeking solutions in order to give sustainability for the actions of cultural heritage preservation, aiming the more efficient use of public resources as well as the provision of improvements in the quality of life of residents and users. However, many actions taken by the Brazilian government are not studied enough, which results on little knowledge of the progress already achieved, as well as on the repetition of policy formulation rather than on the implementation of other more mature policies, as we believe. Due to this fact, this dissertation aims to study the Programa de Cidades Históricas (Historic Cities Program), a Brazilian public policy of cultural heritage preservation, implemented in the early 1970s by the Ministry of Planning and General Coordination. The interest in the program comes from several issues, among them: the policy formulation and coordination by the planning agency of the federal government and not by the institution responsible for the policy of preserving Brazil’s cultural heritage (Iphan); the proposal to commit within a perspective of integrated policy, with other federal agencies implementing actions with the same focus, enabling greater efficiency in public investment; the proposed decentralization policy, through its implementation by the states (of the federation); the application of a major amount of financial resources in the cultural heritage area, especially if compared to Iphan’s capacity of investment until the 1970s. Our analysis seeks to understand this policy from the point of view of its formulation and implementation from 1972 to 1979. However, in order to understand the basis on which the Program was founded, we went back to the 1960s in the first two chapters. The idea is to understand the guidelines formulated by the Ministry of Planning, which coordinated the Program, and the conservation policy implemented by Iphan, the main actor in the field of cultural heritage. Whereas the focus in the process, we define the following objectives for the research: a) to evaluate the power relations at play during the construction and the implementation of the Program; b) to understand in what degree of success the program achieved the construction of a National System by analyzing its relationship with states and other federal agencies, especially Iphan, the Ministry of Planning, the Brazilian Tourism Enterprise (Embratur) and the National Commission on Urban Policy and Metropolitan Areas (CNPU); c) to evaluate the role of the program as inducer of new institutional practices in the field of cultural heritage preservation, especially with regard to Iphan and Brazil’s federal states. In addition to the literature on the aspects mentioned above, our sources were located mainly in the Central Archives of Iphan (Brasilia and Rio de Janeiro) and the Archive of Iphan’s Superintendence in Pernambuco, where the documents relating to the period and theme studied are.